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Fernando Davi Diniz de Oliveira Gois

Campina Grande (PB)

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Sobre mim

Advogado
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
Monitor das disciplinas de Direito Civil I (2012.2-2013.1) e Direito Constitucional I (2015.2-2016.1)
Estagiário no Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Campina Grande -PB (2015-2016) (7ºLugar)
Estagiário no Tribunal Regional Federal 5ª Região - Subseção Judiciária de Campina Grande - PB (4º Lugar)
Aprovado na seleção de estagiários do Tribunal de Justiça da Paraíba (5º Lugar).
Aprovado no XX Exame de Ordem Unificado.

Comentários

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Fernando Davi Diniz de Oliveira Gois

Comentário · há 6 anos

(Des) Legítima Defesa (do patrimônio)

Pedro Magalhães Ganem · há 11 anos

O direito à propriedade é um direito fundamental passível de ser defendido como qualquer outro, com os meios à disposição do seu titular. A proporcionalidade da legítima defesa não diz respeito ao confronto entre bem do agredido x bem do agressor, mas ao meio utilizado pelo titular do bem agredido ser estritamente o necessário para fazer cessar a injusta agressão. Assim, é perfeitamente justificável o homicídio ou lesão corporal na defesa do patrimônio, caso este seja o único meio à disposição do agredido. Conforme Rogério Sanches Cunha, inexiste direito que se deva permitir violado sob a alegação que o direito do agressor é mais valioso.

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Fernando Davi Diniz de Oliveira Gois

Comentário · há 6 anos

Como funciona o Regime Semiaberto

Dr.Alisson Silva Garcia · há 11 anos

É um absurdo colocar um preso no regime aberto por falta de vagas no semi aberto. O correto seria conceder a progressão de regime a um preso que está há mais tempo no regime semi aberto, abrindo uma vaga para que o recém condenado possa cumprir sua pena no regime correto.

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Fernando Davi Diniz de Oliveira Gois

Comentário · há 7 anos

CRIMINALIZAÇÃO DO CAMBISTA

Nova Criminologia · há 16 anos

Com o devido respeito, o autor parece desconhecer totalmente a realidade desta pratica no Brasil. A leitura do artigo leva a crer que o cambista é so mais um "pobre coitado" que chega mais cedo na fila, compra alguns ingressos e os revende por um preço ligeiramente mais alto, para garantir uma pequena margem de lucro. Quem ja foi a um estádio de futebol, sabe que se trata na verdade de uma máfia com contornos de organização criminosa. Os famigerados "cambistas" adquirem lotes de ingressos, para que esgotem o mais rápido possível e evitar que os torcedores consigam comprar pelo preço justo, e depois os oferecem por preços até 1000% maiores que os estampados nos bilhetes. Assim, por exemplo, no jogo Flamengox Gremio pela libertadores 2019, onde um ingresso de 160 reais pelo preço original é vendido por estes criminosos por mais de 10x o valor. É justo isso? Talvez o problema do nosso sistema de justiça criminal não seja a criminalização da pobreza, mas a leniência da população com a criminalidade organizada, onde toda conduta, por mais lesiva que seja, é tratada como "desigualdade social".

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

(Des) Legítima Defesa (do patrimônio)

Pedro Magalhães Ganem · há 11 anos

A posição do articulista é típica daqueles que mantém um preciosismo pela teoria, mas que nunca chegaram sequer perto da prática. Equacionar simplesmente elementos como bens materiais e vida em uma situação de confronto, é como buscar a solução para a raiz quadra de zero. Não existe. Mais infeliz é o exemplo dado, a reação do policial à paisana contra um meliante que realizava um assalto com arma de brinquedo. Mal sabe o autor do texto como se desenrola uma reação, o tempo que ela dura, e o que custaria ao policial caso a arma de "brinquedo" não fosse, de fato, um simulacro. O mero fato de o policial ser policial, não lhe dá superpoderes de identificar em frações de segundo a genuinidade da arma, ainda mais diante da gama de modelos e materiais empregados às armas de fogo (p.ex.: polímero) que dão um visual soft ao armamento, amiúde podendo ser confundido com uma réplica. Deve ser por isso que a a Lei 9.437/97 em seu art. 10, § 1º, inc. II, traz o seguinte tipo incriminador: “Nas mesmas penas [detenção de um a dois anos e multa] incorre quem: II - utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes”. Por isso, o temor gerado pelo agente que utiliza de arma de brinquedo, de causar mal injusto, ainda que de forma simulada, justifica e legitima a reação armada do cidadão. Por isso, na verdade, o policial agiu, sim, em legítima defesa da sua vida e de terceiros, possivelmente.
Afora a questão técnica, finalizo dizendo que a verdadeira "inversão de valores" está em o cidadão honesto, trabalhador, pagador de impostos, ser expropriado dos seus bens por um indivíduo que, não raras vezes, não se contenta com o roubo e ainda mata da vítima. Particularmente, eu adicionaria à simplória equação sobre excesso de legítima defesa o fato de que, uma vez que o bandido relativiza a vida da vítima em relação ao bem material, empregando arma ou simulacro para obter a vantagem pretendida, a vítima também pode relativizar a vida do bandido, empregando meio letal para defender a sua vida e, por tabela, seu patrimônio.

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Silvimar Charlles

Artigo · há 9 anos

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E aí pessoal! Tudo certinho? Gostaria de dividir com vocês um caso real que tomei conhecimento: uma casa comercial fechou as portas por conta de uma obra pública que limitou o acesso de consumidores...

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Michel Silva de Souza

Artigo · há 11 anos

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Por força do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), o investigado tem o direito de não colaborar na produção de prova, sempre que lhe exigir um comportamento ativo...

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